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Direito ao Piso Salarial Nacional do Magistério e os Professores do Estado do Rio de Janeiro

por Tertuliano Soares | nov 13, 2024 | Direito Educacional

Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro trouxe à tona a importância da correta implementação do piso salarial nacional do magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008. A ação judicial movida por um professor da rede estadual do Rio de...
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