por Tertuliano Soares | abr 11, 2026 | Direito Cívil, Direito Constitucional, Direito Educacional
O Agravo de Instrumento n. 1023875-71.2025.8.13.0000, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, possui grande relevância ao enfrentar a matrícula de adolescente de 15 anos, com altas habilidades/superdotação, aprovado em 2º lugar para o curso de Música – Piano Erudito...
por Tertuliano Soares | abr 11, 2026 | Direito Cívil, Direito Constitucional, Direito Educacional
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1127, consolidou entendimento vinculante de elevada relevância para o Direito Educacional ao afirmar ser ilegal que menor de 18 anos, ainda que emancipado ou com altas habilidades/superdotação, utilize o sistema...
por Tertuliano Soares | nov 17, 2024 | Direito Educacional
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reafirmou a aplicação do terço constitucional de férias para os servidores públicos estaduais, reconhecendo o direito desses profissionais a receber o adicional sobre a totalidade do período de...
por Tertuliano Soares | nov 13, 2024 | Direito Educacional
Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro trouxe à tona a importância da correta implementação do piso salarial nacional do magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008. A ação judicial movida por um professor da rede estadual do Rio de...
