A segurança jurídica é condição para o sucesso nos negócios e na vida. Conte conosco!!

O escritório Tertuliano Soares e Silva Advocacia é especializado na prevenção e resolução de conflitos legais nas esferas extrajudiciais e judiciais nas áreas do direito constitucional, cível, trabalhista, previdenciário, consumidor, turismo, militar, educacional e terceiro setor .

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Dr. Tertuliano Soares e Silva

Dr. Tertuliano Soares e Silva, sócio diretor do escritório, é um advogado que possui uma sólida formação acadêmica adquirida nas graduações e pós-graduações que realizou nas melhores universidades brasileiras associada à experiência acumulada nos seus campos de formação.

Direito Constitucional

Nosso escritório oferece um serviço especializado de consultoria jurídica para advogados que enfrentam casos complexos com questões de constitucionalidade.

Direito Educacional

Com uma sólida experiência na área educacional, prestamos serviços jurídicos para instituições de ensino, alunos e profissionais da educação.

Direito Cívil

O escritório oferece assessoria em todas as áreas do Direito Cível, com foco na proteção de interesses patrimoniais e contratuais de nossos clientes.

Direito Militar

O escritório possui expertise em Direito Militar, oferecendo soluções jurídicas para militares da ativa, da reserva e seus dependentes

Direito do Turismo

Prestamos consultoria jurídica especializada para empresas do setor de turismo, garantindo conformidade legal e suporte em litígios.

Direito Trabalhista e Previdenciário

O escritório presta serviços especializados em Direito Trabalhista e Previdenciário, oferecendo uma ampla gama de soluções para empregadores e empregados.

Terceiro Setor

Atuamos de forma abrangente em prol de organizações do Terceiro Setor, fornecendo assessoria jurídica para garantir o funcionamento e a fruição dos benefícios legais e fiscais.

Superdotado Aprovado no Ensino Superior aos 15 Anos é Barrado na Universidade: o formalismo judicial que nega o Direito à Educação

O Agravo de Instrumento n. 1023875-71.2025.8.13.0000, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, possui grande relevância ao enfrentar a matrícula de adolescente de 15 anos, com altas habilidades/superdotação, aprovado em 2º lugar para o curso de Música – Piano Erudito...

Altas Habilidades/Superdotação, Inclusão e Aceleração Escolar: entre o direito garantido e as barreiras para sua Efetivação

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1127, consolidou entendimento vinculante de elevada relevância para o Direito Educacional ao afirmar ser ilegal que menor de 18 anos, ainda que emancipado ou com altas habilidades/superdotação, utilize o sistema...

Dano Moral por Não Pagamento de Férias a Professores Durante o Recesso Escolar: Tribunal de Justiça do Amazonas reforça proteção a direitos fundamentais

A omissão da Administração Pública no pagamento das férias escolares aos professores, especialmente durante o recesso de julho, constitui violação grave de direitos fundamentais. A jurisprudência recente, como a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na...