por Tertuliano Soares | abr 11, 2026 | Direito Cívil, Direito Constitucional, Direito Educacional
O Agravo de Instrumento n. 1023875-71.2025.8.13.0000, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, possui grande relevância ao enfrentar a matrícula de adolescente de 15 anos, com altas habilidades/superdotação, aprovado em 2º lugar para o curso de Música – Piano Erudito...
por Tertuliano Soares | abr 11, 2026 | Direito Cívil, Direito Constitucional, Direito Educacional
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1127, consolidou entendimento vinculante de elevada relevância para o Direito Educacional ao afirmar ser ilegal que menor de 18 anos, ainda que emancipado ou com altas habilidades/superdotação, utilize o sistema...
por Tertuliano Soares | set 21, 2025 | Direito Trabalhista e Previdenciário
A omissão da Administração Pública no pagamento das férias escolares aos professores, especialmente durante o recesso de julho, constitui violação grave de direitos fundamentais. A jurisprudência recente, como a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na...
por Tertuliano Soares | abr 12, 2025 | Direito Trabalhista e Previdenciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reafirmou a necessidade de coibir fraudes na concessão de bolsas de qualificação profissional ao julgar o Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000894-94.2022.5.07.0030. A decisão reconheceu que o suposto programa de...
por Tertuliano Soares | abr 12, 2025 | Direito Trabalhista e Previdenciário
Justiça do trabalho reconhece vínculo empregatício e coíbe fraudes com bolsas de pesquisa. A Justiça do Trabalho tem se deparado cada vez mais com tentativas de mascarar relações de emprego sob o pretexto de bolsas de pesquisa e extensão. No julgamento do Recurso...
