Blog do Dr. Tertuliano
Dano Moral por Não Pagamento de Férias a Professores Durante o Recesso Escolar: Tribunal de Justiça do Amazonas reforça proteção a direitos fundamentais
A omissão da Administração Pública no pagamento das férias escolares aos professores, especialmente durante o recesso de julho, constitui violação grave de direitos fundamentais. A jurisprudência recente, como a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na...
EMPREGADO, SIM! BOLSISTA, NÃO! Justiça do trabalho reconhece vinculo trabalhista em caso de terceirização de mão de obra em “contrato de bolsa”
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reafirmou a necessidade de coibir fraudes na concessão de bolsas de qualificação profissional ao julgar o Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000894-94.2022.5.07.0030. A decisão reconheceu que o suposto programa de...
EMPREGADO, SIM! BOLSISTA, NÃO!
Justiça do trabalho reconhece vínculo empregatício e coíbe fraudes com bolsas de pesquisa. A Justiça do Trabalho tem se deparado cada vez mais com tentativas de mascarar relações de emprego sob o pretexto de bolsas de pesquisa e extensão. No julgamento do Recurso...
O DIREITO AO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES RECONHECIDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Justiça do Rio de Janeiro garante direito ao piso nacional aos docentes. A luta dos professores estaduais do Rio de Janeiro pelo cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério obteve uma nova vitória na Justiça. Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado...
Direito ao Terço Constitucional de Férias dos Professores do Rio de Janeiro
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reafirmou a aplicação do terço constitucional de férias para os servidores públicos estaduais, reconhecendo o direito desses profissionais a receber o adicional sobre a totalidade do período de...